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6 Dicas ao colocar um imóvel para arrendamento

Uma das formas de investimento é colocar um imóvel no mercado de arrendamento. Claro que, ao existir um retorno desse investimento, também existem impostos e obrigações legais associadas. Conheça ao logo deste artigo, que passos deve ter em conta e que imposto e obrigações legais terá de ter em consideração na hora de arrendar um imóvel.

Existem várias questões que deverá ter em consideração, caso não queira ser apanhado desprevenido na hora de arrendar um imóvel. Fique a par:


1 - Recorrer a mediação imobiliária


A primeira opção que irá tomar, ainda que posso ser inconsciente, é se vai ou não recorrer a um serviço de mediação imobiliária. As vantagens de um serviço de mediação imobiliária (se bem feito) são claras e entre as quais destacamos:

  • Serviço dedicado e personalizado;

  • Acompanhamento por um especialista;

  • Evita preocupações e surpresas;

  • Ganho de tempo;

  • Qualificação dos arrendatários.

Claro que associado a isso, existe um custo do serviço de mediação imobiliária. Normalmente, e dependendo da marca, poderá variar entre uma renda, uma renda e meia e duas rendas, ao que acrescerá o valor do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado). Este investimento, garante a contratação de especialista, com garantias de resultados melhores e mais rápidos, além de um acompanhamento jurídico (em alguns casos).


2 - Sem recurso a mediação imobiliária


Caso opte por não recorrer aos serviços de mediação imobiliária, terá de tratar de todo o processo sozinho. Aqui terá de ter mais atenção, porque ninguém lhe irá prestar acompanhamento dedicado e informá-lo acerca dos passos a dar.


3 - Contrato de arrendamento


Caso esteja a fazer o processo sozinho, ou recorra aos serviços de alguém que não assegura o contrato de arrendamento, deverá contratar um advogado ou um solicitador para esta fase do processo.


Caso recorra a mediação imobiliária, tenha atenção se o contrato de arrendamento é feito por alguém habilitado legalmente para o fazer ou se é o consultor imobiliário que elabora o contrato. Se tudo correr bem, excelente. Caso não corra, o contrato poderá ser considerado sem validade. Não estamos a dar qualquer conselho jurídico, até porque só quem esteja habilitado para o fazer o poderá dar. Da mesma forma com a elaboração dos contratos. Não seja "apanhado" numa situação de procuradoria ilícita.


4 - Registo do contrato de arrendamento


Quando registar o contrato de arrendamento no Portal das Finanças, deverá fazer o pagamento do Imposto de Selo (IS), que corresponde a 10% do valor de uma renda. Por exemplo, se arrendou um apartamento por 1000€/mês, o valor do imposto serão de 100€, pagos de uma única vez.


5 - Recibos de arrendamento


Também terá a obrigatoriedade fiscal de passar os recibos ao inquilino, correspondentes às rendas pagas. Tal procedimento, poderá ser feito online, no Portal das Finanças, ou manualmente através de um livro de recibos.


6 - Tributação


O arrendamento está sujeito ao pagamento de um imposto sobre as rendas recebidas, pelo que também aqui uma nova decisão terá de ser tomada, que será a do englobamento ou não dos rendimentos provenientes do arrendamento.


Caso opte pelo não englobamento, será tributado autonomamente a uma taxa de imposto de 28%, caso seja uma pessoa singular (enquadrado na categoria F de rendimentos), ou 25% no caso de pessoa coletiva (enquadrado na categoria B). Esta taxa incide sobre o rendimento anual obtido com o arrendamento deduzido de despesas dedutíveis.


Por despesas dedutíveis, consideram-se as previstas no código do IRS (CIRS), designadamente todos os encargos com reparação, manutenção e conservação do imóvel (entre as quais despesas de mediação imobiliária, seguro, IMI, obras e condomínio) . Todas as despesas dedutíveis devem ter documentos que as comprovem e podem ser declaradas até 24 meses após terem ocorrido, desde que o imóvel tenha sido utilizado com o fim de arrendamento, durante esse período.


Segundo informação disponível no Portal das Finanças, “Poderão, ainda, ser deduzidos os gastos suportados e pagos nos 24 meses anteriores ao início do arrendamento, relativos a obras de conservação e manutenção do prédio, desde que, no entretanto, o imóvel não tenha sido utilizado para outro fim que não o arrendamento.”


Caso opte pelo englobamento alternativamente à tributação autónoma, situação indicada para contribuintes com taxas de imposto em sede de IRS inferiores a 28%, genericamente poderá valer a pena englobar quando os rendimentos vão até ao primeiro escalão de IRS (isto é, até 7.000 euros), onde a taxa é de 14,5%, e em alguns casos até ao segundo, desde que a taxa efetiva seja inferior à taxa marginal do segundo escalão. Nesta situação, os rendimentos globais são taxados à taxa de IRS referente ao escalão onde se inserem.


Existe uma tabela relativa ao valor tributado, que depende da duração do contrato:

  • Menos de 2 anos: 28%;

  • De 2 a 5 anos: 26%;

  • De 5 a 10 anos: 23%;

  • De 10 a 20 anos: 14%;

  • Mais de 20 anos: 10%.

Para senhorios que sejam não-residentes em Portugal, a taxa de tributação é de 28%, independentemente do prazo do contrato.


Em caso de dúvidas, o Dicas de Poupanças está disponível para o ajudar. Caso queira recorrer a serviços de mediação imobiliária, entre em contacto connosco, que temos toda uma equipa de especialistas na área.

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