• Dicas de Poupança

Benefícios fiscais dos PPR em sede de IRS na subscrição e no resgate

Atualizado: Fev 23

Benefícios fiscais dos PPR em sede de IRS na subscrição

Em sede de IRS, consoante a idade do subscritor, a poupança fiscal pode traduzir-se num montante de até 400 euros por ano.


Em rigor, declarar os reforços do PPR no IRS dá direito a um benefício fiscal de 20 por cento do valor investido. O montante máximo da dedução é que varia em função da idade, nos seguintes termos:

  1. Menos de 35 anos pode deduzir até 400 euros, desde que aplique 2000 euros no PPR, nesse ano;

  2. Entre 35 e 50 anos, o limite máximo admitido é 350 euros, desde que aplique 1750 euros;

  3. A partir dos 50 anos, pode deduzir até 300 euros, desde que aplique 1500 euros.

Ou seja, é aconselhável investir num PPR tão cedo quanto possível. Por um lado, poderá usufruir dos benefícios fiscais dos PPR no seu limite máximo, por outro, quanto mais cedo começar, maior será a poupança a longo prazo.


Ainda assim, os benefícios fiscais dos PPR não se ficam por aqui. No momento do reembolso do PPR, operação conhecida como resgate, também poderá usufruir das vantagens do seu enquadramento fiscal. De facto, atualmente, o principal benefício fiscal dos PPR é a tributação mais favorável no resgate.


Benefícios fiscais dos PPR em sede de IRS no resgate

O benefício fiscal atribuído no resgate do PPR prende-se com uma taxa de IRS mais reduzida. Esta taxa varia consoante a forma como é feito o reembolso: em capital - isto é, de uma só vez - ou em rendas. Veremos abaixo as duas formas.

Resgate do PPR sob a forma de capital

Se optar por fazer o resgate do capital, quando levantar o dinheiro pagará apenas uma taxa de 8% sobre o rendimento obtido, em vez do imposto de 28% aplicado à generalidade dos produtos de poupança. Porém, esta taxa reduzida só é válida dentro dos fins previstos legalmente, nomeadamente:

  1. Cinco anos após a subscrição;

  2. Se o titular tiver 60 anos ou mais;

  3. Em caso de reforma por velhice;

  4. Independentemente da idade, se o dinheiro for usado para pagar as prestações do crédito à habitação, mas não para amortizá-lo antecipadamente.

A taxa de tributação mais reduzida (8%) também se aplica aos reembolsos efetuados nas seguintes situações:

  1. Desemprego de longa duração da pessoa segura ou de qualquer membro do agregado familiar;

  2. Incapacidade permanente para o trabalho da pessoa segura ou de qualquer membro do agregado familiar;

  3. Doença grave da pessoa segura ou de qualquer membro do agregado familiar;

  4. Morte da pessoa segura;

Fora dos fins legalmente previstos, isto é, se proceder ao resgate antecipado do seu PPR, sofrerá uma penalização no benefício fiscal que poderia obter. Neste caso, aplicar-se-á uma taxa de tributação superior sobre o rendimento obtido, que dependerá da antiguidade do contrato no momento do reembolso, a saber:

  1. Até ao quinto ano de vigência do contrato, a taxa será de 21,5%;

  2. Entre o quinto e o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa será de 17,2%;

  3. Após o oitavo ano de vigência do contrato, a taxa será de 8,6%.

Resgate do PPR sob a forma de rendas

No entanto, se optar por fazer o resgate sob a forma de rendas, isto é, de prestações regulares, será aplicado o mesmo regime de tributação das pensões, que diz respeito aos rendimentos da categoria H do IRS.


O que veio mudar a pandemia?

No âmbito da pandemia, ficou determinado no Orçamento de Estado para 2020 que, até ao final de dezembro de 2020, os PPR podem ser resgatados sem penalizações. Isto até ao limite mensal do Indexante dos Apoios Sociais (IAS), ou seja, 438,81 euros.


Para tal, o subscritor terá de estar desempregado e inscrito no centro de emprego desde pelo menos 12 de março de 2020, em regime de lay-off, em situação de isolamento profilático ou de doença ou a prestar assistência a filhos ou netos, ou com cessação de atividade (trabalhadores independentes).


O resgate antecipado é ainda alargado aos inquilinos com contrato de arrendamento em vigor a 31 de março e que se encontrem a beneficiar da moratória das rendas e necessitem do valor do PPR para pagar as rendas em falta. Neste caso em particular, o valor resgatado pode ir até ao limite mensal de uma vez e meia o IAS.

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Fonte: CGD


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