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Dia Mundial da Propriedade Intelectual


No dia 26 de abril, celebra-se o Dia Mundial da Propriedade Intelectual.


A Propriedade Intelectual refere-se ao direito da utilização exclusiva da respetiva informação técnica, comercial e industrial e inclui, a propriedade industrial, os direitos de autor e os direitos conexos.


A Propriedade Industrial tem por objetivo proteger as invenções (patentes), criações estéticas (design) e sinais usados para distinguir produtos e empresas no mercado, enquanto o Direito de Autor visa proteger obras literárias e artísticas.


Este dia visa promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual no encorajamento da inovação e criatividade. Ele comemora-se sob a égide da OMPI - Organização Mundial da Propriedade Intelectual.


Como forma de celebração da data, são realizadas atividades de sensibilização para alertar a população para a importância da propriedade intelectual, no âmbito da proteção do conhecimento e do desenvolvimento económico. Também são organizados concursos de ideias neste dia, assim como se isenta o pagamento de taxas nos pedidos de online de proteção das invenções e criações nacionais no site do INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial.


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